Setores que não emitem nota fiscal podem ficar fora da primeira fase da CBS

A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro de 2026, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos documentos fiscais eletrônicos atualmente em uso. Essa primeira fase abrangerá apenas operações cujos fatos geradores já são declarados e informados ao fisco.

Entretanto, atividades que ainda não possuem documentos fiscais padronizados ou modelos técnicos definidos, como serviços, seguros e planos de saúde, ficarão de fora da etapa inicial.

A informação foi confirmada pelo auditor fiscal Marcos Flores, gerente do projeto de implantação da reforma tributária do consumo na Receita Federal ao portal JOTA.

Primeira fase da CBS abrangerá apenas setores com nota fiscal eletrônica consolidada

Segundo Marcos Flores, o desenvolvimento de novos documentos fiscais e os ajustes nos modelos já existentes ocorrerão ao longo de 2026. 

Esses setores não estarão incluídos no início da CBS porque, embora alguns emitam notas fiscais, ainda não possuem documento fiscal eletrônico padronizado e integrado à Receita Federal.

“Essas atividades, na prática, são aquelas que hoje apenas declaram suas receitas ao fisco”, explicou o auditor.

A Receita pretende concentrar a implantação inicial da CBS em segmentos onde o fato gerador já é automaticamente registrado via documento fiscal eletrônico, como ocorre nas operações de mercadorias e bens.

Documentos fiscais ainda em desenvolvimento

Um dos exemplos citados por Flores é o bilhete de passagem eletrônico (transporte aéreo), documento que foi criado recentemente, mas que ainda não poderá ser implementado plenamente até janeiro de 2026 devido ao tempo insuficiente para ajustes técnicos.

Também está em andamento a criação de uma nota fiscal voltada ao setor de saneamento, cujo modelo já foi minutado, mas ainda não publicado oficialmente.

“Alguns documentos já estão em fase adiantada de modelagem, mas não estarão prontos a tempo da primeira fase de integração da CBS”, afirmou o auditor.

Setores sem modelo definido ficam fora da integração inicial

De acordo com Marcos Flores, serviços de locação, por exemplo, ainda não possuem nota técnica publicada que defina qual documento fiscal será utilizado. 

A expectativa é de que o modelo adotado seja a nota fiscal de serviço (NFS-e), mas há pontos técnicos pendentes, como a criação de campos específicos e a adaptação da apuração assistida.

Além disso, atividades da construção civil e do setor imobiliário também devem permanecer fora da primeira fase da CBS. Esses segmentos ainda dependem de regras próprias e layouts padronizados que não estarão concluídos até o início da operação.

Normas e layouts técnicos estarão prontos ao longo de 2026

A exclusão temporária desses setores, segundo Flores, decorre do fato de que as normas complementares e os layouts técnicos necessários ainda não estarão finalizados até o cronograma previsto para janeiro de 2026.

A Receita Federal informou que o processo de adaptação dos sistemas fiscais continuará sendo desenvolvido ao longo de todo o ano de 2026, à medida que os novos documentos fiscais eletrônicos forem concluídos e homologados.

Perspectivas para a implementação completa da CBS

A integração total da CBS dependerá da finalização das normas técnicas e da criação de novos modelos de documento fiscal eletrônico capazes de abranger todas as operações de bens e serviços.

A expectativa é de que, após a implantação inicial, a Receita Federal amplie gradualmente a abrangência do sistema, incorporando setores atualmente excluídos, como serviços financeiros, planos de saúde e locação.